Apelação Criminal 5048931-93.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Criminal
Efeitos da Condenação
Parte Geral
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva
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Partes do Processo
POLIANA COELHO LEITE
CPF
135.***.***-02
Mostrar
Autor
1 VARA CRIMINAL
Terceiro
POLIANA COELHO LEITE
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/MG 173380
·
Representa: Autor
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Partes do Processo
(7)
POLIANA COELHO LEITE
CPF
135.***.***-02
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Autor
1 VARA CRIMINAL
Terceiro
POLIANA COELHO LEITE
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
1 VARA CRIMINAL
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Transitado em Julgado
27/09/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
27/09/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
27/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/09/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
01/09/2023, 10:43
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/08/2023, 16:23
Comunicado o acórdão em:
30/08/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
30/08/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
29/08/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
29/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
29/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
28/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/08/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Transitado em Julgado
27/09/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
27/09/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
27/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/09/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
01/09/2023, 10:43
Documentos
Acórdão
•
30/08/2023, 08:34
Despacho
•
28/08/2023, 16:17
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/08/2023, 16:23
Comunicado o acórdão em:
30/08/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
30/08/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
29/08/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
29/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
29/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
28/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
17/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/07/2023, 09:55
Autos devolvidos
11/07/2023, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
11/07/2023, 00:00
Autos recebidos
22/06/2023, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
22/06/2023, 00:00
Recebidos os autos
22/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/05/2023, 17:16
Autos devolvidos
16/05/2023, 00:00
Despacho proferido
16/05/2023, 00:00
Remetidos os autos
16/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/04/2023, 13:39
Juntada de petição eletrônica
14/04/2023, 00:00
Expedição de
14/04/2023, 00:00
Autos devolvidos
13/04/2023, 00:00
Despacho proferido
13/04/2023, 00:00
Expedição de
13/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/04/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/04/2023, 00:00
Autos devolvidos
21/03/2023, 00:00
Despacho proferido
21/03/2023, 00:00
Expedição de
21/03/2023, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
06/03/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
29/12/2022, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
29/12/2022, 00:00
Despacho
•
16/05/2023, 17:14
Informações
•
14/04/2023, 16:33
Informações
•
14/04/2023, 16:33
Despacho
•
13/04/2023, 10:43
Outros Documentos
•
23/11/2022, 14:31
Outros Documentos
•
23/11/2022, 14:22