Apelação / Remessa Necessária 5037959-76.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

MARCIO JUNIO SILVA

OAB/MG 125222·Representa: Réu

ROMULO MACEDO DE SOUZA

OAB/MG 79448·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

MARIA DE LOURDES MIRANDA

Terceiro

DELEGADO DA SEF

Terceiro

MARIA DE LOURDES MIRANDA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA SEF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/07/2025

02/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/07/2025

02/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

01/07/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/07/2025

02/06/2025, 00:00

Publicação 04/06/2025

02/06/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

26/05/2025, 11:06

Autos devolvidos

20/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2025, 18:09

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

26/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/07/2025, 17:46

Despacho

•14/12/2024, 13:02

Comunicado o acórdão em:

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/07/2025

02/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/07/2025

02/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

01/07/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/07/2025

02/06/2025, 00:00

Publicação 04/06/2025

02/06/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

26/05/2025, 11:06

Autos devolvidos

20/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2025, 18:09

Juntada de petição eletrônica

10/01/2025, 00:00

Despacho proferido

16/12/2024, 00:00

Expedição de

16/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2024

15/12/2024, 21:50

Autos devolvidos

15/12/2024, 21:17

Recebidos no TJMG

03/09/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/09/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 03/09/2024

03/09/2024, 00:00

Outros Documentos

•13/05/2024, 17:56

Outros Documentos

•04/04/2024, 16:17

Outros Documentos

•28/03/2024, 02:01

Outros Documentos

•28/03/2024, 02:01

Outros Documentos

•28/03/2024, 02:01

Outros Documentos

•28/03/2024, 02:01

Outros Documentos

•06/03/2022, 15:08

Outros Documentos

•16/12/2021, 14:38

Outros Documentos

•14/12/2021, 16:49

Outros Documentos

•01/12/2021, 14:57

Outros Documentos

•24/11/2021, 16:55