Recurso Especial 5037290-57.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

SUPPORTE ARMAZENAGEM, VENDAS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIRIS DE PAULA CERIZZE VOGAS

Representa: Autor

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 111151·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SUPPORTE ARMAZENAGEM, VENDAS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2024, 08:29

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 01:06

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Expedição de

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2024, 08:29

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Procuração

•23/01/2024, 09:49

Decisão

•19/01/2024, 15:15

23/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 01:06

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Expedição de

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2023, 00:00