Execução Fiscal 0708294-81.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 47.848,12

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2025, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 14:46

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

07/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:39

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2025, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 14:46

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

07/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 23:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/06/2023, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EDVALDO NEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANO TEODORO DE SOUZA, JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 11:46

Processo Desarquivado

10/05/2023, 11:44

Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EDVALDO NEVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANO TEODORO DE SOUZA, JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 09:08

Distribuído por dependência

03/03/2023, 09:08

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 14:46

Despacho

•16/09/2024, 15:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

Sentença

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08

Todos os documentos(25)

Sentença

•14/01/2025, 14:46

Despacho

•16/09/2024, 15:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

Sentença

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:09

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08

DESPACHO

•03/03/2023, 09:08