Agravo Interno Cível 5000175-61.2021.8.13.0671 - TJMG | JusConsulta

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—

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Injunção · Vara Única da Comarca de Serro 1° Grau · TJMG · Mandado de Injunção · Vara Única da Comarca de Serro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR

CNPJ

Autor

FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COLETIVO MARGARIDA ALVES

Terceiro

ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR

Terceiro

N'GOLO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE

OAB/MG 137050·Representa: Autor

RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA

OAB/PI 15491·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE

OAB/MG 98900·Representa: Autor

LETHICIA REIS DE GUMARAES

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR

CNPJ

Autor

FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COLETIVO MARGARIDA ALVES

Terceiro

ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR

Terceiro

N'GOLO

Terceiro

FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DO SERRO

Terceiro

SERRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO

Terceiro

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DO SERRO

Reu

MUNICIPIO DE SERRO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/10/2024, 12:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/10/2024, 12:45

Comunicado o acórdão em:

18/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2024, 15:51

Autos devolvidos

12/09/2024, 00:00

Decorrido o prazo

14/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2024, 00:00

Juntada de documento

22/04/2024, 00:00

Juntada de documento

22/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/10/2024, 12:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•18/10/2024, 12:45

Despacho

•21/03/2024, 14:47

22/10/2024, 12:45

Comunicado o acórdão em:

18/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2024, 15:51

Autos devolvidos

12/09/2024, 00:00

Decorrido o prazo

14/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2024, 00:00

Juntada de documento

22/04/2024, 00:00

Juntada de documento

22/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/03/2024, 17:08

Autos devolvidos

21/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2024, 00:00