Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014593-45.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 214.670,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

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Partes do Processo

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

4 IRMAOS IMOVEIS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO UBERABA

Reu

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE MELLO MOURA

OAB/MG 100829·CPF·Representa: Autor

PLINIO HENRIQUE ARANTES MACHADO

OAB/MG 88755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento

26/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:27

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento

26/09/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 16:27

Certidão

•05/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:40

Expedição de Acórdão.

05/06/2025, 16:14

Expedição de Decisão.

05/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:08

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

03/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de impugnação

02/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 09:02

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:01

Juntada de Decisão

02/10/2024, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - 4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, LEONARDO DE MELLO MOURA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 10:19

Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 16:18

Julgado procedente o pedido

18/05/2021, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 12:34

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2020, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de contestação

09/10/2020, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 16:25

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 11:28

Documento de Comprovação

•14/05/2025, 16:40

Documentos 2ª instância

•03/10/2024, 02:18

Documentos 2ª instância

•03/10/2024, 02:18

Documentos 2ª instância

•03/10/2024, 02:18

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 17:00

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 15:09

Juntada

•02/10/2024, 09:00

Juntada

•02/10/2024, 09:00

Despacho

•10/12/2021, 00:30

Sentença

•18/05/2021, 12:34

Despacho

•07/09/2020, 16:25