Recurso Especial 5014593-45.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

Terceiro

4 IRMAOS IMOVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

LEONARDO DE MELLO MOURA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

Terceiro

4 IRMAOS IMOVEIS

Terceiro

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 17:16

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

01/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 11:36

08/03/2023, 17:16

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00