Embargos de Declaração Cível 5014593-45.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

Terceiro

4 IRMAOS IMOVEIS

Terceiro

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

LEONARDO DE MELLO MOURA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

Terceiro

4 IRMAOS IMOVEIS

Terceiro

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2022, 23:22

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2022, 14:56

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

01/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 20:40

Despacho

•25/08/2022, 13:41

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2022, 23:22

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2022, 14:56

Autos devolvidos

17/08/2022, 00:00

Expedição de

17/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Despacho

•17/08/2022, 14:47