Apelação / Remessa Necessária 5014593-45.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

Terceiro

4 IRMAOS IMOVEIS

Terceiro

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

LEONARDO DE MELLO MOURA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

Terceiro

4 IRMAOS IMOVEIS

Terceiro

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO UBERABA

Terceiro

4 IRMAOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/08/2022, 23:19

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

08/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

01/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/07/2022, 22:55

Outros Documentos

•18/05/2021, 12:34

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/08/2022, 23:19

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

08/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/04/2022, 00:00