Embargos de Declaração Cível 5011744-94.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

WALDEMIRO DE SA

CPF

Autor

WALDEMIRO DE SA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANO BARBOSA OLIVA

Representa: Autor

VICTOR OLIVA DE SA

Representa: Autor

IOLE BARBOSA OLIVA E LAGE DE SA

Representa: Autor

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

OAB/MG 173161·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 14:14

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/05/2024, 16:18

Autos devolvidos

10/05/2024, 00:00

Expedição de

10/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

08/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 14:14

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/07/2024, 13:20

Despacho

•10/05/2024, 11:11

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/05/2024, 16:18

Autos devolvidos

10/05/2024, 00:00

Expedição de

10/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/05/2024, 00:00