Recurso Especial 5011901-67.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LUIZ TADEU LEITE

Terceiro

LUIZ TADEU LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·Representa: Autor

HUGO ARAUJO ALCANTARA

OAB/MG 121344·Representa: Réu

VANIL VASCONCELOS COSTA JUNIOR

OAB/MG 175388·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2024, 15:10

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Expedição de

16/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

26/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2024, 15:10

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 11:18

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Expedição de

16/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/10/2024, 00:00