Apelação / Remessa Necessária 5011901-67.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Incidente de Suspeição Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·Representa: Autor

VANIL VASCONCELOS COSTA JUNIOR

OAB/MG 175388·Representa: Réu

HUGO ARAUJO ALCANTARA

OAB/MG 121344·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LUIZ TADEU LEITE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

LUIZ TADEU LEITE

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 10:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 10:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 10:27

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

26/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/08/2024, 19:51

Despacho

•05/03/2024, 13:34

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 10:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 10:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 10:27

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2024, 13:42

Autos devolvidos

05/03/2024, 00:00

Expedição de

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 11:41

Autos devolvidos

16/01/2024, 00:00

Expedição de

16/01/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/01/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

11/01/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/01/2024, 00:00

Despacho

•16/01/2024, 11:26

Outros Documentos

•23/08/2023, 18:11

Outros Documentos

•23/08/2023, 02:45

Outros Documentos

•02/08/2023, 02:10

Outros Documentos

•02/08/2023, 02:10

Outros Documentos

•02/08/2023, 02:10

Outros Documentos

•24/07/2023, 15:26

Outros Documentos

•23/05/2023, 15:06

Outros Documentos

•28/02/2023, 16:02

Outros Documentos

•28/02/2023, 14:42

Outros Documentos

•17/01/2023, 16:51

Outros Documentos

•17/01/2023, 16:28

Outros Documentos

•10/08/2021, 14:49