Execução Fiscal 0559804-44.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.869,57

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCELO RODARTE SILVA ARAUJO

CPF

Reu

MRSA BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:27

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

23/06/2023, 10:03

Processo Desarquivado

23/06/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

19/06/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/04/2023, 20:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MRSA BAR E RESTAURANTE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 09:35

Distribuído por dependência

03/03/2023, 09:35

Documentos

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Todos os documentos(17)

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