Agravo em Recurso Especial 5009009-49.2020.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

BANCO INDUSVAL SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO

CPF·Representa: Autor

BRUNA ANNUNCIATO DE CARIA

CPF·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO

CPF·Representa: Autor

BRUNA ANNUNCIATO DE CARIA

CPF·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Autor

LUCIENE SILVA CIRILO

OAB/MG 135300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/08/2023

26/08/2023, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

21/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023, 19:41

Não conhecido o recurso de BANCO VOITER SA

20/07/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

20/07/2023, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/06/2023, 18:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 06:21

Documentos

-

•11/06/2023, 16:47

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•11/06/2023, 16:47

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•11/06/2023, 16:47

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•11/06/2023, 16:46

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