Embargos de Declaração Cível 5009009-49.2020.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

BANCO INDUSVAL SA

CNPJ

Autor

BANCO INDUSVAL SA

Terceiro

CARATINGA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARATINGA

Terceiro

MUNICÍPIO DE CARATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Autor

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR

OAB/SP 246396·Representa: Autor

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO

Representa: Autor

LUCIENE SILVA CIRILO

OAB/MG 135300·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO INDUSVAL SA

CNPJ

Autor

BANCO INDUSVAL SA

Terceiro

CARATINGA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARATINGA

Terceiro

MUNICÍPIO DE CARATINGA

CNPJ

Reu

BANCO INDUSVAL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE CARATINGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2022, 09:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2022, 09:14

Comunicado o acórdão em:

05/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/04/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/08/2022, 16:55