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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 39.344,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

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Partes do Processo

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Expedição de Certidão de Baixa.

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/11/2025 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(26)