Recurso Especial 5003324-05.2021.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

GESSI INACIA MARCELINO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Autor

GESSI INACIA MARCELINO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE MARIANA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GESSI INACIA MARCELINO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Autor

GESSI INACIA MARCELINO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE MARIANA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/09/2024, 11:43

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Ver movimentações no processo principal

22/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/09/2024, 11:43

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 16:42

Decisão

•28/02/2024, 14:15

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 17:54

Recebidos os autos

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 10:37

Juntada de petição eletrônica

22/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:03

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2023, 00:00

Decisão

•18/10/2023, 15:13