Recurso Especial 5003294-19.2016.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROGERIO MALAQUIAS CABIDO

CPF

Autor

ROGERIO MALAQUIAS CABIDO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EGIDIO FREITAS MORAIS JUNIOR

Representa: Autor

LEONARDO BIANCHINI MORAIS

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 19:20

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 19:20

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 17:10

09/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/06/2023, 00:00