Embargos de Declaração Cível 5003294-19.2016.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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—

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROGERIO MALAQUIAS CABIDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROGERIO MALAQUIAS CABIDO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EGIDIO FREITAS MORAIS JUNIOR

Representa: Autor

LEONARDO BIANCHINI MORAIS

Representa: Autor

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:37

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2023, 09:20

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:39

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 18:04

Despacho

•22/03/2023, 15:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:37

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2023, 09:20

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 07:26

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/03/2023, 00:00