Embargos de Declaração Cível 5002915-02.2020.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ARMANDO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

ARMANDO JOSE DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THADEU DIAS BRAGA

OAB/MG 122114·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 64920·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2025, 00:00

Despacho proferido

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/12/2025

01/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:52