Agravo em Recurso Especial 5008277-76.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

MADEIREIRA ESCORE BEM EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROCHA VIOLA

OAB/MG 82055·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:20

Conheço do agravo de MADEIREIRA ESCORE BEM LTDA para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:00

04/02/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:20

Conheço do agravo de MADEIREIRA ESCORE BEM LTDA para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 998744/2025

16/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 998744/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2025

16/10/2025, 17:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/10/2025

14/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503525439. Publicação prevista para 14/10/2025)

10/10/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2025, 05:59

-

•14/09/2025, 17:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/09/2025, 17:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/09/2025, 17:19

-

•14/09/2025, 17:19

-

•14/09/2025, 17:19

-

•14/09/2025, 17:19

-

•14/09/2025, 17:19

-

•14/09/2025, 17:19

-

•14/09/2025, 17:19

-

•14/09/2025, 17:19

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•14/09/2025, 17:19

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•14/09/2025, 17:18

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•14/09/2025, 17:18

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:00

-

•14/09/2025, 17:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/09/2025, 17:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/09/2025, 17:19

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•14/09/2025, 17:19

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•14/09/2025, 17:19

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•14/09/2025, 17:19

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•14/09/2025, 17:19

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•14/09/2025, 17:19

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•14/09/2025, 17:19

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•14/09/2025, 17:19

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•14/09/2025, 17:19

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•14/09/2025, 17:18

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•14/09/2025, 17:18

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•14/09/2025, 17:18

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•14/09/2025, 17:18

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•14/09/2025, 17:18

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•14/09/2025, 17:18