Embargos de Declaração Cível 5008277-76.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

MADEIREIRA ESCORE BEM EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MADEIREIRA ESCORE BEM EIRELI - EPP

Terceiro

A ESCORE BEM MADEIRAS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ROCHA VIOLA

OAB/MG 82055·Representa: Autor

LETYCIA HELOU ALVES

Representa: Autor

GABRIEL ALVES MANSUR

OAB/MG 146901·Representa: Autor

GELSON PINHEIRO DE SOUSA

Representa: Autor

MARIANNE CRISTINA FERREIRA CARVALHO

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MADEIREIRA ESCORE BEM EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MADEIREIRA ESCORE BEM EIRELI - EPP

Terceiro

A ESCORE BEM MADEIRAS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(11)

RICARDO ROCHA VIOLA

OAB/MG 82055·Representa: Autor

LETYCIA HELOU ALVES

Representa: Autor

GABRIEL ALVES MANSUR

OAB/MG 146901·Representa: Autor

GELSON PINHEIRO DE SOUSA

Representa: Autor

MARIANNE CRISTINA FERREIRA CARVALHO

Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Réu

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Representa: Réu

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Publicação 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2025, 00:00

Publicação 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/04/2025

03/02/2025, 11:40

Todas as movimentações(44)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/05/2025, 11:12

Decisão

•10/09/2024, 19:42

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Publicação 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2025, 00:00

Publicação 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/04/2025

03/02/2025, 11:40

Julgamento previsto para:

03/02/2025, 11:39

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/02/2025, 11:32

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/02/2025

18/12/2024, 11:50

Autos devolvidos

18/12/2024, 00:00

Autos conclusos para:

10/09/2024, 19:46

Remetidos os autos

10/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/07/2024

10/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/07/2024

24/05/2024, 16:22

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2024, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Expedição de

26/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/04/2024

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/03/2024, 17:36

Petição recursal recebida no Cartório

11/03/2024, 00:00

Decisão

•10/09/2024, 19:41

Acórdão

•10/07/2024, 09:09

Despacho

•25/03/2024, 17:19