Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007497-26.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:48

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:48

Outras Decisões

10/03/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:47

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:19

Outras Decisões

19/02/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:40

Todas as movimentações(130)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:48

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:48

Outras Decisões

10/03/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:41

Despacho

•19/02/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:47

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:19

Outras Decisões

19/02/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:39

Processo Reativado

19/02/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:27

Outras Decisões

19/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:47

Processo Reativado

18/09/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:52

Juntada de certidão de baixa

11/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:42

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:18

Juntada de Precatório

27/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:09

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 17:15

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 16:49

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:40

Outras Decisões

14/11/2024, 10:40

Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 17:25

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:49

Outras Decisões

17/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:16

Outras Decisões

05/08/2024, 14:16

Conclusos para despacho

03/08/2024, 02:09

Juntada de Outros documentos

03/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

03/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

03/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - DAISY ABADIA ALVES; DAYSE APARECIDA ALVES; MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; WANDER APARECIDO ALVES; WENDER DOS REIS ALVES; Apelado(a)(s) - DAISY ABADIA ALVES; DAYSE APARECIDA ALVES; MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; WANDER APARECIDO ALVES; WENDER DOS REIS ALVES; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 5009126-35.2021.8.13.0480 Adv - ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES, DAYANE DE PAULA ARAUJO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - DAISY ABADIA ALVES; DAYSE APARECIDA ALVES; MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; WANDER APARECIDO ALVES; WENDER DOS REIS ALVES; Apelado(a)(s) - DAISY ABADIA ALVES; DAYSE APARECIDA ALVES; MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; WANDER APARECIDO ALVES; WENDER DOS REIS ALVES; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 5009126-35.2021.8.13.0480 Adv - ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES, DAYANE DE PAULA ARAUJO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/09/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022, 23:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de apelação

28/07/2022, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 11:58

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2022, 11:32

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2022, 08:56

Juntada de Decisão

18/05/2022, 08:56

Apensado ao processo 5009126-35.2021.8.13.0480

05/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:08

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:36

Apensado ao processo 5000757-18.2022.8.13.0480

27/01/2022, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de contestação

03/12/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAYSE APARECIDA ALVES - CPF: 094.795.186-51 (AUTOR).

07/10/2021, 16:57

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:09

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de certidão de triagem

21/09/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 14:32

Despacho

•19/09/2025, 16:27

Despacho

•14/11/2024, 10:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 09:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 09:45

Despacho

•17/09/2024, 15:49

Despacho

•05/08/2024, 14:16

Documentos 2ª instância

•03/08/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•03/08/2024, 02:08

Sentença

•29/06/2022, 11:32

Juntada

•18/05/2022, 08:56

Outros documentos

•18/05/2022, 08:56

Despacho

•08/02/2022, 16:08

Despacho

•07/10/2021, 16:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/03/2026, 14:41

Despacho

•19/02/2026, 15:19

Despacho

•19/09/2025, 16:27

Despacho

•14/11/2024, 10:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 09:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 09:45

Despacho

•17/09/2024, 15:49

Despacho

•05/08/2024, 14:16

Documentos 2ª instância

•03/08/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•03/08/2024, 02:08

Sentença

•29/06/2022, 11:32

Juntada

•18/05/2022, 08:56

Outros documentos

•18/05/2022, 08:56

Despacho

•08/02/2022, 16:08

Despacho

•07/10/2021, 16:57

Despacho

•22/09/2021, 15:09