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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG

2° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIO SOARES NOGUEIRA

CPF

Autor

EUDALIA MARCIA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLAUDIO SOARES NOGUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GUIMARAES

Representa: Autor

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·Representa: Autor

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

OAB/MG 123769·Representa: Autor

ADRIANA GUIMARAES

Representa: Réu

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/09/2023, 00:00

EUDALIA MARCIA SOARES

Terceiro

CLAUDIO SOARES NOGUEIRA

Terceiro

EUDALIA MARCIA SOARES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS/CONCORDATAS, REG.PUBLICO D

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CONTAGEM

Terceiro

JD 1 V. E. FP E RP CONTAGEM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS

Terceiro

CLAUDIO SOARES NOGUEIRA

CPF

Reu

EUDALIA MARCIA SOARES

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS/CONCORDATAS, REG.PUBLICO DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

·

Representa: Réu

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 11:23

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/10/2022, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2022, 12:34

Documentos

Acórdão

•19/04/2023, 08:48

Despacho

•29/08/2022, 11:29

Despacho

•11/08/2022, 16:53

Outros Documentos

•02/08/2019, 14:32

Outros Documentos

•02/08/2019, 14:32

Outros Documentos

•01/08/2019, 16:16

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Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual

Cancelada a indicação de julgamento virtual

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Sem manifestação da parte

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(35)