Embargos de Declaração Cível 5000021-72.2020.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Partes do Processo

SEBASTIAO MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

ABRIGO PAULO E ESTEVAM

Terceiro

SEBASTIAO MOREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA

OAB/MG 142805·Representa: Autor

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ

OAB/MG 144715·Representa: Réu

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA

OAB/MG 145361·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SEBASTIAO MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

ABRIGO PAULO E ESTEVAM

Terceiro

SEBASTIAO MOREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

CNPJ

Reu

ABRIGO PAULO E ESTEVAO

CNPJ

Reu

ABRIGO PAULO E ESTEVAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 15:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 15:40

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 17:11