Apelação / Remessa Necessária 5004965-90.2021.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Autor

MARIA HILDA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA

Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Autor

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA

OAB/MG 506·Representa: Autor

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE

OAB/MG 144208·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Autor

MARIA HILDA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA HILDA DIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE CATAGUASES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MARIA HILDA DIAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE CATAGUASES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA

Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Autor

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA

OAB/MG 506·Representa: Autor

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE

OAB/MG 144208·Representa: Autor

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE

OAB/MG 144208·Representa: Réu

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Réu

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA

OAB/MG 506·Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Réu

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/11/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Deliberação em sessão

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os autos

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/11/2023, 12:24

Despacho

•07/03/2023, 15:07

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/11/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Deliberação em sessão

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 08:03

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Autos recebidos

16/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 18:15

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•04/08/2022, 02:11

Outros Documentos

•04/08/2022, 02:11

Outros Documentos

•07/06/2022, 16:20

Outros Documentos

•07/06/2022, 16:20

Outros Documentos

•04/05/2022, 15:19

Outros Documentos

•04/05/2022, 02:07

Outros Documentos

•04/05/2022, 02:07

Outros Documentos

•03/05/2022, 09:12

Outros Documentos

•03/05/2022, 09:12

Outros Documentos

•12/04/2022, 13:44

Outros Documentos

•12/04/2022, 13:44

Outros Documentos

•03/03/2022, 11:45

Outros Documentos

•03/03/2022, 11:45

Todos os documentos(22)

Acórdão

•06/11/2023, 12:24

Despacho

•07/03/2023, 15:07

Outros Documentos

•04/08/2022, 02:11

Outros Documentos

•04/08/2022, 02:11

Outros Documentos

•07/06/2022, 16:20

Outros Documentos

•07/06/2022, 16:20

Outros Documentos

•04/05/2022, 15:19

Outros Documentos

•04/05/2022, 02:07

Outros Documentos

•04/05/2022, 02:07

Outros Documentos

•03/05/2022, 09:12

Outros Documentos

•03/05/2022, 09:12

Outros Documentos

•12/04/2022, 13:44

Outros Documentos

•12/04/2022, 13:44

Outros Documentos

•03/03/2022, 11:45

Outros Documentos

•03/03/2022, 11:45

Outros Documentos

•22/02/2022, 19:23

Outros Documentos

•02/02/2022, 16:12

Outros Documentos

•28/01/2022, 15:37

Outros Documentos

•25/01/2022, 13:09

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