Execução Fiscal 0416622-31.2004.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 14.733,31

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

REINALDO JOSE PERES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:20

Juntada de certidão de baixa

31/07/2023, 16:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição inicial

13/03/2023, 13:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 06/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 14.733,31. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•08/03/2023, 00:00