Agravo em Recurso Especial 0046665-73.2017.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WEIVISON BONIN PIMENTEL

CPF

TERCEIRO

KELWEN KRYSTIAN BENEVENUTE DE PAULA

CPF

TERCEIRO

JULIO CESAR BENEVENUTE PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROMULO PEREIRA DE ANDRADE

OAB/MG 206706·CPF·Representa: Autor

DENILSON GOMES HENRIQUES

OAB/MG 59315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125654/2026

19/02/2026, 11:16

Protocolizada Petição 125654/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS

12/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 09:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/01/2026, 11:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:10

-

•19/01/2026, 10:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 10:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 10:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 10:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 10:56

-

•19/01/2026, 10:56

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•19/01/2026, 10:56

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•19/01/2026, 10:56

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•19/01/2026, 10:54

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•19/01/2026, 10:54