Recurso Especial 0046665-73.2017.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio qualificadoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO PEREIRA DE ANDRADE

OAB/MG 206706·Representa: Autor

DENILSON GOMES HENRIQUES

OAB/MG 59315·Representa: Autor

JOAO VITOR CAVALCANTE PERES

OAB/MG 182685·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/11/2025

13/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/11/2025

13/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 16:30

Recurso Especial

•23/07/2025, 15:00

02/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/11/2025

13/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/11/2025

13/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2025, 00:00

Expedição de

05/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/07/2025, 00:00

Recurso Especial

•23/07/2025, 15:00

Recurso Especial

•23/07/2025, 15:00

Recurso Especial

•23/07/2025, 15:00

Recurso Especial

•23/07/2025, 15:00

Recurso Especial

•23/07/2025, 15:00