Embargos de Declaração Cível 5004571-04.2020.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA

Terceiro

DR. DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA CIDADE DE DIVINOPOLIS-MG

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Autor

VINICIUS NAVES ARAUJO

OAB/MG 76848·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA

Terceiro

DR. DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA CIDADE DE DIVINOPOLIS-MG

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA

CNPJ

Reu

DR. DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA CIDADE DE DIVINOPOLIS-MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Autor

VINICIUS NAVES ARAUJO

OAB/MG 76848·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/09/2024, 17:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/09/2024, 17:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/09/2024, 17:07

Designado para julgamento virtual

05/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Recebidos os autos

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/09/2024, 17:06

Despacho

•15/05/2024, 13:19

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/09/2024, 17:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/09/2024, 17:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/09/2024, 17:07

Designado para julgamento virtual

05/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2024, 13:28

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2024, 00:00

Expedição de

26/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/04/2024, 16:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/04/2024, 15:36

Autos devolvidos

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2024, 00:00

Expedição de

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/03/2024, 00:00

Despacho

•18/04/2024, 16:46

Despacho

•18/04/2024, 15:25