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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

Autor

LEONDENES CAMARGO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

OAB/MG 53645·Representa: Autor

ADRIELLI MARQUES BRAIDOTTI

Representa: Autor

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR

OAB/MG 115063·Representa: Réu

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES

OAB/MG 128223·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 16:59

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:27

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 09:53

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 16:52

Despacho

•13/12/2022, 18:57

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:27

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 09:53

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/10/2022, 11:51

Autos devolvidos

05/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2022, 00:00

Expedição de

05/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/09/2022, 00:00

Despacho

•05/10/2022, 11:17

Outros Documentos

•22/06/2022, 17:51

Outros Documentos

•22/06/2022, 17:51

Outros Documentos

•22/06/2022, 17:51

Outros Documentos

•09/06/2022, 12:32

Outros Documentos

•07/06/2021, 10:34

Outros Documentos

•02/06/2021, 18:32

Outros Documentos

•01/06/2021, 23:31

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Partes do Processo(13)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Dispositivo da Decisão Monocrática

Comunicada a decisão monocrática:

Comunicação eletrônica enviada:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Sem manifestação da parte

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(28)