Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003791-47.2020.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 376.975,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA JOANA DOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

OAB/MG 169509·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS

OAB/MG 103109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(93)

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA JOANA DOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:47

Expedição de Certidão de Baixa.

18/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 13:49

Arquivamento

19/08/2024, 13:49

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2024, 09:19

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:47

Expedição de Certidão de Baixa.

18/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•20/08/2024, 09:29

Sentença

•19/08/2024, 13:49

21/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 13:49

Arquivamento

19/08/2024, 13:49

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 20:06

Expedido alvará de levantamento

06/08/2024, 20:06

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 21:13

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:05

Expedido alvará de levantamento

17/04/2024, 14:05

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

15/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

15/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

15/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:41

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:49

Desentranhado o documento

26/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 08:30

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 08:28

Desentranhado o documento

13/12/2023, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2023, 08:27

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 02:01

Recebidos os autos

12/12/2023, 02:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:31

Juntada de Acórdão

29/08/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Embargante(s) - MARIA JOANA DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICIPIO DE FORMIGA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, JOAO PAULO BELO MONTEIRO, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, MARIA DA SILVA MAXIMIANO, VITHOR HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2021, 22:49

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/05/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 21:28

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2021, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 13:50

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 23:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 15:44

Expedição de Alvará.

12/05/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:53

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:49

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:03

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 02:10

Recebidos os autos

30/04/2021, 02:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 02:03

Recebidos os autos

07/04/2021, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 09:09

Juntada de Petição de apelação

22/03/2021, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2021, 15:31

Juntada de Petição de 261 _ 379-1 - APELAÇÃO - MARIA JOANA DOS SANTOS (CACON).pdf

19/03/2021, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 04:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2021, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2021, 08:01

Julgado procedente o pedido

11/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2021, 07:57

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2021, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2021, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2021, 17:52

Expedição de Alvará.

18/01/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 17:41

Conclusos para despacho

12/01/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 15:50

Expedição de Alvará.

17/12/2020, 14:16

Expedição de Alvará.

17/12/2020, 13:07

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 14:05

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 18:09

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2020, 18:55

Juntada de Decisão

02/12/2020, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 06:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2020, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/11/2020, 06:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 20:45

Conclusos para despacho

21/10/2020, 20:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2020, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 17:09

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:10

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2020, 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOANA DOS SANTOS - CPF: 051.464.196-71 (REQUERENTE).

08/10/2020, 10:11

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de contestação

02/10/2020, 09:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/10/2020, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2020, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2020, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 14:05

Expedição de Alvará.

23/09/2020, 13:47

Juntada de Ofício

22/09/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 09:26

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:25

Juntada de Ofício

17/09/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:23

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 15:07

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMIGA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 14:30

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2020, 15:14

Juntada de Mandado

25/08/2020, 13:56

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2020, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2020, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 14:03

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2020, 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOANA DOS SANTOS - CPF: 051.464.196-71 (REQUERENTE).

14/08/2020, 10:43

Conclusos para decisão

13/08/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 12:39

Despacho

•06/08/2024, 20:06

Despacho

•19/07/2024, 15:17

Despacho

•14/06/2024, 21:13

Despacho

•17/04/2024, 14:05

Despacho

•26/01/2024, 13:41

Despacho

•15/01/2024, 10:27

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:01

Despacho

•04/09/2023, 18:07

Despacho

•29/08/2023, 16:34

Decisão

•29/08/2023, 08:31

Todos os documentos(44)

Intimação

•20/08/2024, 09:29

Sentença

•19/08/2024, 13:49

Despacho

•06/08/2024, 20:06

Despacho

•19/07/2024, 15:17

Despacho

•14/06/2024, 21:13

Despacho

•17/04/2024, 14:05

Despacho

•26/01/2024, 13:41

Despacho

•15/01/2024, 10:27

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/12/2023, 02:01

Despacho

•04/09/2023, 18:07

Despacho

•29/08/2023, 16:34

Decisão

•29/08/2023, 08:31

Decisão

•29/08/2023, 08:31

Acórdão

•29/08/2023, 08:31

Despacho

•20/05/2021, 13:50

Despacho

•10/05/2021, 10:53

Despacho

•03/05/2021, 13:49

Documentos 2ª instância

•30/04/2021, 02:10

Documentos 2ª instância

•30/04/2021, 02:10

Documentos 2ª instância

•07/04/2021, 02:03

Documentos 2ª instância

•07/04/2021, 02:03

Documentos 2ª instância

•07/04/2021, 02:03

Intimação

•18/02/2021, 17:08

Sentença

•11/02/2021, 15:10

Despacho

•14/01/2021, 17:41

Despacho

•16/12/2020, 14:05

Documento de Comprovação

•02/12/2020, 18:55

Documento de Comprovação

•02/12/2020, 18:55

Juntada

•02/12/2020, 18:03

Decisão

•02/12/2020, 18:03

Despacho

•23/10/2020, 11:24

Despacho

•08/10/2020, 17:09

Decisão

•08/10/2020, 10:11

Despacho

•21/09/2020, 09:26

Despacho

•14/09/2020, 14:23

Despacho

•10/09/2020, 15:07

Documento de Comprovação

•02/09/2020, 11:23

Despacho

•28/08/2020, 14:30

Intimação

•14/08/2020, 14:08

Intimação

•14/08/2020, 14:08

Decisão

•14/08/2020, 10:43