Apelação / Remessa Necessária 5003791-47.2020.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Autor

MARIA JOANA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO RODRIGUES

OAB/MG 69327·Representa: Autor

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Autor

VITHOR HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA

Representa: Autor

MARIA DA SILVA MAXIMIANO

OAB/MG 156096·Representa: Autor

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

OAB/MG 169509·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Autor

MARIA JOANA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMIGA

Terceiro

MARIA JOANA DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE FORMIGA

Terceiro

MARIA JOANA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE FORMIGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ALESSANDRO RODRIGUES

OAB/MG 69327·Representa: Autor

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Autor

VITHOR HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA

Representa: Autor

MARIA DA SILVA MAXIMIANO

OAB/MG 156096·Representa: Autor

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

OAB/MG 169509·Representa: Autor

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

OAB/MG 169509·Representa: Réu

ALESSANDRO RODRIGUES

OAB/MG 69327·Representa: Réu

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Réu

VITHOR HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA

Representa: Réu

MARIA DA SILVA MAXIMIANO

OAB/MG 156096·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/07/2021, 11:57

Juntada de petição eletrônica

30/07/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/07/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/07/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

22/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/06/2021, 14:46

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

11/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•28/07/2021, 07:48

Outros Documentos

•30/04/2021, 02:10

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/07/2021, 11:57

Juntada de petição eletrônica

30/07/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/07/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/07/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

22/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/06/2021, 14:46

Autos devolvidos

16/06/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/06/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

01/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2021, 00:00

Autos recebidos

01/06/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/06/2021, 00:00

Outros Documentos

•30/04/2021, 02:10

Outros Documentos

•07/04/2021, 02:03

Outros Documentos

•07/04/2021, 02:03

Outros Documentos

•07/04/2021, 02:03

Outros Documentos

•18/02/2021, 17:08

Outros Documentos

•11/02/2021, 15:10

Outros Documentos

•02/12/2020, 18:55

Outros Documentos

•02/12/2020, 18:55

Outros Documentos

•02/12/2020, 18:03

Outros Documentos

•02/12/2020, 18:03

Outros Documentos

•08/10/2020, 10:11

Outros Documentos

•02/09/2020, 11:23

Outros Documentos

•14/08/2020, 14:08

Todos os documentos(17)

Acórdão

•28/07/2021, 07:48

Outros Documentos

•30/04/2021, 02:10

Outros Documentos

•30/04/2021, 02:10

Outros Documentos

•07/04/2021, 02:03

Outros Documentos

•07/04/2021, 02:03

Outros Documentos

•07/04/2021, 02:03

Outros Documentos

•18/02/2021, 17:08

Outros Documentos

•11/02/2021, 15:10

Outros Documentos

•02/12/2020, 18:55

Outros Documentos

•02/12/2020, 18:55

Outros Documentos

•02/12/2020, 18:03

Outros Documentos

•02/12/2020, 18:03

Outros Documentos

•08/10/2020, 10:11

Outros Documentos

•02/09/2020, 11:23

Outros Documentos

•14/08/2020, 14:08

Outros Documentos

•14/08/2020, 14:08

Outros Documentos

•14/08/2020, 10:43