Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003749-26.2021.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.602,60

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA NAVES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:44

Processo Reativado

08/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/09/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão de Baixa.

09/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 08:47

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 08:46

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA NAVES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 20:35

Acórdão

•06/11/2023, 17:08

10/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:44

Processo Reativado

08/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/09/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão de Baixa.

09/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 08:47

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 08:46

Desentranhado o documento

12/12/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:35

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:37

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

11/12/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/06/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 02:06

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCIA APARECIDA NAVES; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, ANA BEATRIZ NAVES REIS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 17:06

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/03/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2023, 11:36

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:36

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

29/03/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:01

Recebidos os autos

28/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:01

Juntada de Decisão

28/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCIA APARECIDA NAVES; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA BEATRIZ NAVES REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCIA APARECIDA NAVES; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAIR VARÃO em 06/03/2023 Adv - ANA BEATRIZ NAVES REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/03/2023, 02:06

Recebidos os autos

04/03/2023, 02:06

Recebidos os autos

04/03/2023, 02:06

Conclusos para despacho

04/03/2023, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/03/2023, 09:50

Desentranhado o documento

08/02/2023, 16:55

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 16:19

Outras Decisões

30/01/2023, 15:43

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:42

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/01/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 21:51

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA NAVES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA NAVES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de apelação

14/11/2022, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 13:24

Julgado procedente o pedido

11/11/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2022, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 17:18

Concedida a Medida Liminar

24/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 22:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:37

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:02

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:02

Processo Reativado

21/09/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 12:23

Desentranhado o documento

21/09/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA NAVES em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:47

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2021, 06:13

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:11

Declarada incompetência

05/11/2021, 20:57

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/09/2021 03:02:13.

01/10/2021, 00:48

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2021, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA APARECIDA NAVES - CPF: 505.312.636-49 (AUTOR).

17/09/2021, 17:34

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 12:40

Acórdão

•21/07/2023, 15:01

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:06

Despacho

•29/03/2023, 14:07

Despacho

•28/03/2023, 17:32

Decisão

•28/03/2023, 12:00

Despacho

•06/03/2023, 14:31

Documentos 2ª instância

•04/03/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/03/2023, 02:06

Despacho

•30/01/2023, 15:43

Documento de Comprovação

•14/11/2022, 15:15

Sentença

•11/11/2022, 13:21

Sentença

•11/11/2022, 13:21

Manifestação da Advocacia Pública

•25/10/2022, 08:17

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/12/2023, 20:35

Acórdão

•06/11/2023, 17:08

Acórdão

•21/07/2023, 15:01

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:06

Despacho

•29/03/2023, 14:07

Despacho

•28/03/2023, 17:32

Decisão

•28/03/2023, 12:00

Despacho

•06/03/2023, 14:31

Documentos 2ª instância

•04/03/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/03/2023, 02:06

Despacho

•30/01/2023, 15:43

Documento de Comprovação

•14/11/2022, 15:15

Sentença

•11/11/2022, 13:21

Sentença

•11/11/2022, 13:21

Manifestação da Advocacia Pública

•25/10/2022, 08:17

Decisão

•24/10/2022, 16:22

Decisão

•24/10/2022, 16:22

Despacho

•21/09/2022, 16:58

Decisão

•05/11/2021, 20:57

Decisão

•05/11/2021, 20:57

Despacho

•01/10/2021, 15:49

Despacho

•01/10/2021, 15:49

Despacho

•17/09/2021, 17:34