Embargos de Declaração Cível 5032719-40.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

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Advogados / Representantes

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

OAB/MG 130528·Representa: Autor

EDGAR ELERT NETO

Representa: Autor

MARCELO FONSECA E SILVA

OAB/MG 104785·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 16:22

Petição recursal recebida no Cartório

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 14:34

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05/05/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 16:22

Petição recursal recebida no Cartório

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00