Agravo em Recurso Especial 5024231-29.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitoriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca

Partes do Processo

LEONARDO MENDES ABRITTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA

OAB/MG 103068·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CRISTINA DE PAULA

OAB/MG 129348·CPF·Representa: Réu

FABIANA VANESSA DE FARIA

OAB/MG 120534·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA

OAB/MG 103068·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CRISTINA DE PAULA

OAB/MG 129348·CPF·Representa: Réu

FABIANA VANESSA DE FARIA

OAB/MG 120534·CPF·Representa: Réu

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO

OAB/MG 146291·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/08/2023, 08:03

Transitado em Julgado em 23/08/2023

24/08/2023, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023

28/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/07/2023, 18:28

Não conhecido o recurso de LEONARDO MENDES ABRITTA

26/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2023

26/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/06/2023, 17:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 06:20

Documentos

-

•11/06/2023, 13:03

-

•11/06/2023, 13:03

-

•11/06/2023, 13:02

-

•11/06/2023, 13:02

-

•11/06/2023, 13:02