Ação Penal - Procedimento Sumário 0327692-18.2008.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE DA SILVA BITTENCOURT

Terceiro

HAMILTON VITORIANO DIAS

CPF

Reu

JOSE DA SILVA BITTENCOURT

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

15/02/2024, 16:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para HAMILTON VITORIANO DIAS (Réu) - Data de Prescrição 19/06/2029 Motivo da Suspensão Art.366

15/02/2024, 16:55

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

10/02/2024, 22:49

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 13:21

Juntada de Carta precatória

05/10/2023, 13:20

Expedição de Carta precatória.

03/08/2023, 14:18

Expedição de Carta precatória.

01/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/03/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 12:40

Juntada de Certidão Criminal

27/03/2023, 12:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para HAMILTON VITORIANO DIAS (Réu) - Data de Prescrição 19/06/2029 Motivo da Suspensão Art.366

27/03/2023, 12:40

Extinta a punibilidade de HAMILTON VITORIANO DIAS - CPF: 421.755.266-15 (RÉU/RÉ) por prescrição

25/03/2023, 09:54

Todas as movimentações(23)

Juntada de Certidão Criminal

15/02/2024, 16:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para HAMILTON VITORIANO DIAS (Réu) - Data de Prescrição 19/06/2029 Motivo da Suspensão Art.366

15/02/2024, 16:55

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

10/02/2024, 22:49

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Decisão

•10/02/2024, 22:49

Sentença

•25/03/2023, 09:54

16/10/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 13:21

Juntada de Carta precatória

05/10/2023, 13:20

Expedição de Carta precatória.

03/08/2023, 14:18

Expedição de Carta precatória.

01/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/03/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 12:40

Juntada de Certidão Criminal

27/03/2023, 12:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para HAMILTON VITORIANO DIAS (Réu) - Data de Prescrição 19/06/2029 Motivo da Suspensão Art.366

27/03/2023, 12:40

Extinta a punibilidade de HAMILTON VITORIANO DIAS - CPF: 421.755.266-15 (RÉU/RÉ) por prescrição

25/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 09:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital HAMILTON VITORIANO DIAS - CPF: 421.755.266-15 (RÉU/RÉ)

25/03/2023, 09:54

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/03/2023, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 RÉU: HAMILTON VITORIANO DIAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

02/03/2023, 14:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 14:50