Cumprimento de sentença 5020883-76.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.332,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de LUCIANO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

25/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 21:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:09

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de LUCIANO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 14:07

Decisão

•05/03/2026, 13:35

10/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

25/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 21:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:56

Conclusos para decisão

29/04/2025, 07:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2025, 08:11

Decorrido prazo de LUCIANO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2025, 16:36

Processo Reativado

23/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:05

Apensado ao processo 5001042-22.2025.8.13.0701

17/01/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão de Baixa.

07/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/12/2023, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 12:28

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 14:20

Decorrido prazo de LUCIANO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2023, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2023, 02:04

Conclusos para despacho

29/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - LUCIANO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERTA ISABEL ROJAS FONSECA, MARCELLA ALBUQUERQUE SOARES DIB, PRISCILLA BEATRIZ ALMEIDA JORDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - LUCIANO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERTA ISABEL ROJAS FONSECA, MARCELLA ALBUQUERQUE SOARES DIB, PRISCILLA BEATRIZ ALMEIDA JORDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - LUCIANO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS em 06/03/2023 Adv - BERTA ISABEL ROJAS FONSECA, MARCELLA ALBUQUERQUE SOARES DIB, PRISCILLA BEATRIZ ALMEIDA JORDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2022, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 05:23

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 15:55

Julgado improcedente o pedido

15/09/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de alegações finais

12/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 05:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 18:33

Outras Decisões

19/07/2022, 18:33

Conclusos para despacho

19/07/2022, 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC

06/06/2022, 16:57

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 06/06/2022 13:10 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

06/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2022, 17:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/06/2022, 13:40

Recebidos os autos.

03/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:38

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 06/06/2022 13:10 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

02/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:25

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:57

Juntada de certidão decurso de prazo

10/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de LUCIANO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 03:42

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 16:12

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de LUCIANO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:16

Outras Decisões

09/09/2021, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 18:00

Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 12/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:10

Conclusos para decisão

13/04/2021, 12:12

Juntada de Acórdão

13/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 15:31

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2021, 12:20

Expedição de carta via correio.

01/03/2021, 11:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/02/2021, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:14

Conclusos para decisão

29/01/2021, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 11:27

Conclusos para decisão

25/01/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 10:41

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/12/2020, 14:27

Concedida em parte a Medida Liminar

16/12/2020, 11:32

Conclusos para despacho

15/12/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:42

Conclusos para despacho

11/12/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 07:53

Classe retificada de [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/12/2020, 07:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/11/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 22:22

Despacho

•13/08/2025, 08:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 08:11

Outros documentos

•22/01/2025, 18:05

Petição

•22/01/2025, 18:05

Outros documentos

•22/01/2025, 18:05

Despacho

•09/08/2023, 15:07

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:04

Sentença

•15/09/2022, 15:55

Decisão

•19/07/2022, 18:33

Ata de Audiência

•06/06/2022, 16:57

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/06/2022, 16:57

Despacho

•11/03/2022, 10:25

Documentos 2ª instância

•16/12/2021, 02:27

Todos os documentos(30)

Intimação

•06/03/2026, 14:07

Decisão

•05/03/2026, 13:35

Despacho

•13/08/2025, 08:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 08:11

Outros documentos

•22/01/2025, 18:05

Petição

•22/01/2025, 18:05

Outros documentos

•22/01/2025, 18:05

Despacho

•09/08/2023, 15:07

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:04

Sentença

•15/09/2022, 15:55

Decisão

•19/07/2022, 18:33

Ata de Audiência

•06/06/2022, 16:57

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/06/2022, 16:57

Despacho

•11/03/2022, 10:25

Documentos 2ª instância

•16/12/2021, 02:27

Documentos 2ª instância

•16/12/2021, 02:27

Documentos 2ª instância

•16/12/2021, 02:27

Despacho

•18/10/2021, 16:12

Decisão

•09/09/2021, 18:00

Documento de Comprovação

•10/05/2021, 18:21

Despacho

•13/04/2021, 16:10

Juntada

•13/04/2021, 12:10

Acórdão

•13/04/2021, 12:10

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 15:32

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 15:09

Despacho

•09/02/2021, 15:14

Despacho

•26/01/2021, 11:27

Despacho

•18/12/2020, 10:41

Despacho

•16/12/2020, 11:32

Despacho

•11/12/2020, 10:42