Embargos de Declaração Cível 5019703-58.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Partes do Processo

KARINE DE LIMA DIAS

CPF

Autor

KARINE DE LIMA DIAS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Autor

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 121290·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS

OAB/MG 121095·Representa: Autor

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO

OAB/MG 102787·Representa: Autor

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

KARINE DE LIMA DIAS

CPF

Autor

KARINE DE LIMA DIAS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Autor

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 121290·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS

OAB/MG 121095·Representa: Autor

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO

OAB/MG 102787·Representa: Autor

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Autor

NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG 97894·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 18:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 18:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

11/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

30/06/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/06/2022, 00:00

Publicação

30/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 18:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 18:00

Documentos

Acórdão

•23/08/2022, 17:58

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

11/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

30/06/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/06/2022, 00:00

Publicação

30/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/02/2022, 00:00