Apelação / Remessa Necessária 5019703-58.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS

OAB/MG 121095·Representa: Réu

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO

OAB/MG 102787·Representa: Réu

RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA

OAB/MG 144380·Representa: Réu

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MG 152543·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

KARINE DE LIMA DIAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

KARINE DE LIMA DIAS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS

OAB/MG 121095·Representa: Réu

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO

OAB/MG 102787·Representa: Réu

RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA

OAB/MG 144380·Representa: Réu

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MG 152543·Representa: Réu

MARCELA SANTOS JORGE

Representa: Réu

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·Representa: Réu

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 121290·Representa: Réu

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Réu

NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG 97894·Representa: Réu

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2022, 13:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2022, 13:50

Comunicado o acórdão em:

11/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2021, 17:08

Autos devolvidos

09/12/2021, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•11/02/2022, 12:59

Outros Documentos

•15/06/2021, 13:04

19/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2022, 13:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2022, 13:50

Comunicado o acórdão em:

11/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2021, 17:08

Autos devolvidos

09/12/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

30/08/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/08/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/08/2021, 00:00

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•09/06/2021, 19:04

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