Recurso Especial 0000514-44.2023.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada

Partes do Processo

JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Autor

Movimentações

Autos conclusos/remetidos, Des.

23/04/2026, 15:08

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

23/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2026

23/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2026, 00:00

Expedição de

12/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(16)

Autos conclusos/remetidos, Des.

23/04/2026, 15:08

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

23/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 08:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2026

23/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2026, 00:00

Expedição de

12/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/12/2025, 00:00