Ação Penal - Procedimento Sumário 0000405-88.2023.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROGINALDO SOARES DE BARCELOS

CPF

Reu

ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA VELOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ENILENI FERREIRA RAITZ

OAB/MG 189513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração

10/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de ROGINALDO SOARES DE BARCELOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGINALDO SOARES DE BARCELOS - CPF: 060.955.396-84 (RÉU/RÉ)

27/03/2026, 00:45

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:22

Outras Decisões

16/10/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:41

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/10/2025, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGINALDO SOARES DE BARCELOS - CPF: 060.955.396-84 (RÉU/RÉ)

04/06/2025, 21:43

Juntada de certidão criminal

22/05/2025, 14:13

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:20

Outras Decisões

01/10/2024, 13:20

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de procuração

10/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de ROGINALDO SOARES DE BARCELOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGINALDO SOARES DE BARCELOS - CPF: 060.955.396-84 (RÉU/RÉ)

27/03/2026, 00:45

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 12:41

Decisão

•01/10/2024, 13:20

19/03/2026, 09:22

Outras Decisões

16/10/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:41

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/10/2025, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGINALDO SOARES DE BARCELOS - CPF: 060.955.396-84 (RÉU/RÉ)

04/06/2025, 21:43

Juntada de certidão criminal

22/05/2025, 14:13

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:20

Outras Decisões

01/10/2024, 13:20

Recebida a denúncia contra ROGINALDO SOARES DE BARCELOS - CPF: 060.955.396-84 (INVESTIGADO(A))

01/10/2024, 13:20

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão de Triagem.

30/09/2024, 09:50

Distribuído por dependência

25/09/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 INDICIADO: R.S.B. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00