Recurso Especial 0000409-33.2023.8.13.0486 - TJMG

Recurso Especial 0000409-33.2023.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225123/2026

12/03/2026, 19:56

Protocolizada Petição 225123/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 19:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:01

Expedição de Ofício nº 048762/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

04/03/2026, 20:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

04/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/02/2026, 23:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 144497/2026

23/02/2026, 22:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 22:35

Protocolizada Petição 144497/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 22:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/01/2026, 17:42

Documentos

Ofício

•04/03/2026, 19:57

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 19:20

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 16/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225123/2026

Protocolizada Petição 225123/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 048762/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 144497/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 144497/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2026

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