Recurso Especial 0000409-33.2023.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO BRAGA CALDEIRA

OAB/MG 55017·Representa: Réu

EDUARDO DE QUEIROZ CALDEIRA

OAB/MG 215082·Representa: Réu

RAFAEL LUIS LOPES BRAGA

OAB/MG 220641·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARIO ANTONIO DE QUEIROZ

Terceiro

MARIO ANTONIO DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 12:29

Remetidos os autos

13/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2026, 00:00

Juntada de documento

12/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

17/12/2025, 19:07

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 12:29

Remetidos os autos

13/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•12/03/2026, 16:02

Documentos

•05/03/2026, 17:18

13/03/2026, 00:00

Juntada de documento

12/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

17/12/2025, 19:07

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/12/2025

01/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Decorrido o prazo

11/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

20/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/08/2025

20/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/08/2025, 00:00

Decisão

•28/11/2025, 14:50