Execução Fiscal 0036529-94.2010.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 547,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

E.G. REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

EDSON GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALBERGARIA

OAB/MG 64606·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão de Baixa.

25/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/08/2025, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 09:48

Juntada de Ofício

19/05/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:46

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:58

Expedição de #Não preenchido#.

04/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de E.G. REPRESENTACOES LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de E.G. REPRESENTACOES LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:21

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão de Baixa.

25/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/08/2025, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 09:48

Juntada de Ofício

19/05/2025, 09:46

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 17:46

Intimação

•02/09/2024, 13:07

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:46

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:58

Expedição de #Não preenchido#.

04/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de E.G. REPRESENTACOES LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de E.G. REPRESENTACOES LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDSON GONCALVES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2024, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2024, 10:11

Expedição de carta via correio.

18/09/2024, 11:44

Expedição de carta via correio.

18/09/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:44

Juntada de Petição de juntada

15/01/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 11:43

Juntada de Ofício

15/01/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:04

Deferido o pedido de E.G. REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 02.490.483/0001-85 (EXECUTADO(A))

04/07/2023, 18:24

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2023, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: E.G.REPRESENTAÇÕES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA, BRUNO ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

03/03/2023, 09:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 09:32

Sentença

•30/08/2024, 15:12

Despacho

•08/07/2024, 15:25

Decisão

•04/07/2023, 18:24