DesapropriaçãoDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Barão de Cocais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS
CNPJ
Autor
ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA FUNDEP (GESTAO DE CONCURSOS)
Terceiro
ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA
Reu
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
CLAUDIA GABRIELLA MORAES DA CONCEICAO
OAB/MG 132582·CPF·Representa: Autor
NIZIA DA SILVA ROCHA
OAB/MG 52341·CPF·Representa: Autor
AILZA MARIA MARQUES
OAB/MG 51252·CPF·Representa: Autor
GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO
OAB/MG 38137·CPF·Representa: Autor
RENATO REZENDE PAIVA FILHO
OAB/MG 195532·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Alvará.
18/12/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 14:37
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/12/2025, 14:54
Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 15:16
Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 13:57
Juntada de Edital
27/11/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 00:12
Publicado Intimação em 25/11/2025.
25/11/2025, 00:12
Expedição de Edital.
24/11/2025, 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 17:10
Outras Decisões
27/08/2025, 18:17
Conclusos para despacho
06/05/2025, 16:57
Juntada de Petição de Habilitação
30/04/2025, 15:39
Documentos
Intimação
•19/11/2025, 17:10
Decisão
•27/08/2025, 18:17
Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 13:57
Juntada de Edital
27/11/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 00:12
Publicado Intimação em 25/11/2025.
25/11/2025, 00:12
Expedição de Edital.
24/11/2025, 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 17:10
Outras Decisões
27/08/2025, 18:17
Conclusos para despacho
06/05/2025, 16:57
Juntada de Petição de Habilitação
30/04/2025, 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2025, 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2025, 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2025, 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2025, 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2025, 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2025, 15:39
Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 15:32
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
12/06/2024, 17:36
Expedição de comunicação via sistema.
11/06/2024, 15:25
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024, 18:46
Conclusos para decisão
04/07/2023, 23:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/06/2023, 17:42
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 21:59
Conclusos para despacho
05/06/2023, 13:25
Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2023, 13:23
Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2023, 13:23
Juntada de Informações
02/06/2023, 16:50
Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS; RÉU: ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO, NIZIA DA SILVA ROCHA, AILZA MARIA MARQUES, CLAUDIA GABRIELLA MORAES DA CONCEICAO, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, LICIANA BAYER BRONCA, SABRINA FARIA MORAES, FLAVIA FREITAS CASTRO DE MELO CARVALHO, DANIEL EDUARDO FERNANDES DE ALVARENGA, MARIANA CRISTINA ALVES DA CUNHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023, 00:00
Distribuído por dependência
03/03/2023, 15:45
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado