Execução Fiscal 0000213-07.2000.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.405,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO MAGELA EUFRASIO NUNES

OAB/MG 82308·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO E BARCELOS JUNIOR

OAB/MG 73942·CPF·Representa: Autor

ERICO XAVIER LIMA

OAB/MG 88364·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK

OAB/MG 39795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JORGE SERGIO DA SILVA

CPF

Reu

NEUSA CELESTINA REIS SILVA

CPF

Reu

TNM TECNICA NACIONAL DE MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão de Baixa.

11/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/11/2024, 21:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:53

Outras Decisões

29/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:16

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão de Baixa.

11/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/11/2024, 21:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 18:35

Sentença

•12/06/2024, 22:55

13/09/2024, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:53

Outras Decisões

29/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 12:23

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2024, 22:55

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:59

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0110-02 (EXEQUENTE)

05/06/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:18

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros; EXECUTADO: TNM TÉCNICA NACIONAL DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ERICO XAVIER LIMA, FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK, GERALDO MAGELA EUFRASIO NUNES, LUIZ ANTONIO E BARCELOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

03/03/2023, 13:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 13:52

Decisão

•05/06/2024, 18:27