Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 9884143-16.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 835.686,58

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 18:41

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:05

Expedição de carta via correio.

26/11/2025, 20:34

Expedição de Carta.

26/11/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:00

Conclusos para despacho

12/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:11

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

09/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2025, 09:30

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

16/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 18:41

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:05

Expedição de carta via correio.

26/11/2025, 20:34

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 18:00

Manifestação da Advocacia Pública

•09/07/2025, 09:02

Expedição de Carta.

26/11/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:00

Conclusos para despacho

12/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:11

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

09/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2025, 09:30

Expedição de carta via correio.

03/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/05/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2025, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 17:20

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 17:42

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 14:37

Outras Decisões

18/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

15/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2024, 20:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2024, 12:19

Distribuído por dependência

09/08/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Embargante(s) - JOSÉ TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), ALINE DI NEVES, ALINE GUIMARAES FURLAN, FABIANA KROGER MAGALHAES, MARCELO DE CASTRO MOREIRA, MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO - (DP), RICARDO SALES CORDEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Embargante(s) - JOSÉ TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), ALINE DI NEVES, ALINE GUIMARAES FURLAN, FABIANA KROGER MAGALHAES, MARCELO DE CASTRO MOREIRA, MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO - (DP), RICARDO SALES CORDEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ TEIXEIRA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE DI NEVES, FABIANA KROGER MAGALHAES, MARCELO DE CASTRO MOREIRA, MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO - (DP), RICARDO SALES CORDEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ TEIXEIRA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE DI NEVES, FABIANA KROGER MAGALHAES, MARCELO DE CASTRO MOREIRA, MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO - (DP), RICARDO SALES CORDEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ TEIXEIRA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE DI NEVES, FABIANA KROGER MAGALHAES, MARCELO DE CASTRO MOREIRA, MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO - (DP), RICARDO SALES CORDEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Manifestação da Defensoria Pública

•06/03/2025, 17:45

Intimação

•06/03/2025, 17:20

Sentença

•26/02/2025, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública

•19/11/2024, 15:04

Intimação

•19/11/2024, 14:37

Decisão

•18/11/2024, 17:31

Outros documentos

•09/08/2024, 12:19