Embargos de Declaração Cível 9884143-16.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

JOSE TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE TEIXEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SALES CORDEIRO

OAB/MG 196·Representa: Autor

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 252·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

FABIANA KROGER MAGALHAES

OAB/MG 67370·Representa: Réu

ALINE DI NEVES

OAB/MG 77535·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO SALES CORDEIRO

OAB/MG 196·Representa: Autor

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 252·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

FABIANA KROGER MAGALHAES

OAB/MG 67370·Representa: Réu

ALINE DI NEVES

OAB/MG 77535·Representa: Réu

ALINE GUIMARAES FURLAN

OAB/MG 86522·Representa: Réu

MARCELO DE CASTRO MOREIRA

OAB/MG 71939·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 09:16

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 08:01

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 09:16

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/04/2023, 00:00