Apelação / Remessa Necessária 9884143-16.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE TEIXEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 3 V. FZ. PB. AQ.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE CASTRO MOREIRA

OAB/MG 71939·Representa: Autor

ALINE DI NEVES

OAB/MG 77535·Representa: Autor

FABIANA KROGER MAGALHAES

OAB/MG 67370·Representa: Autor

ALINE GUIMARAES FURLAN

OAB/MG 86522·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE TEIXEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 3 V. FZ. PB. AQ.

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JD 3 V. FZ. PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

JOSE TEIXEIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCELO DE CASTRO MOREIRA

OAB/MG 71939·Representa: Autor

ALINE DI NEVES

OAB/MG 77535·Representa: Autor

FABIANA KROGER MAGALHAES

OAB/MG 67370·Representa: Autor

ALINE GUIMARAES FURLAN

OAB/MG 86522·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 252·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2023, 11:10

Comunicado o acórdão em:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 10:55

Informações

•26/03/2023, 20:16

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2023, 11:10

Comunicado o acórdão em:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 08:23

Juntada de petição eletrônica

26/03/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

23/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2022, 10:06

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Expedição de

03/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/06/2022, 07:10

Autos recebidos

06/06/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

06/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

06/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2022, 11:24

Recebidos no TJMG

02/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2022, 00:00

Despacho

•22/03/2023, 15:56

Despacho

•02/10/2022, 08:13

Intimação da Sentença

•14/06/2022, 07:10

Sentença

•14/06/2022, 07:10